TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

       O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 23 a 25 de abril de 2008, apreciando a Deliberação nº 010/2008 - CEEP, relativa à consulta formulada pelo Creas-SC sobre responsabilidade técnica e limites referentes aos profissionais técnicos em edificações, e considerando que o Crea-SC protocolou a presente consulta, tendo em vista as dúvidas suscitadas no âmbito das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil e de Arquitetura a respeito das atribuições dos técnicos em edificações

1. O técnico em edificações está habilitado legalmente para se responsabilizar tecnicamente pelo projeto e execução de estruturas de concreto armado de edificações de ate 80m²? 

Sim, desde que a análise do currículo do profissional técnico de nível médio constate a necessária formação para tais atividades. O §1º do art. 1º do Decreto nº 90.922, de 1985, estabelece que os técnicos de segundo grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m² de área construída que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem estruturas de concreto armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista em sua especialidade. O parágrafo acima estabelece que os técnicos poderão projetar e executar edificações de até 80m² que não constituam conjuntos residenciais. Estabelece também que o projeto e execução total de serviços de obras de até 80m², com a única restrição de que não façam parte de conjuntos residenciais. Na seqüência, o parágrafo estabelece que os referidos técnicos poderão realizar reformas, desde que não impliquem estruturas de concreto armado ou metálica. Restrição esta absolutamente clara, unicamente a reformas em estruturas de concreto e metálica.


2. Existe limite de área para o técnico em edificações se responsabilizar tecnicamente pela reforma de edificações?

Não existe limite de área. A única restrição é quanto a reforma de estruturas de concreto ou metálicas.


3. O técnico em edificações está habilitado legalmente para se responsabilizar tecnicamente pelo projeto e execução de ampliações de edificações? Qual a área limite? 

Sim, atendendo o limite de projeto e execução à área total de até 80,0m². 


4. Existe limite da área quando o técnico de edificações está exercendo a atividade de desenhista? 

Não. 


5. O técnico em edificações pode utilizar o código A0301 de concreto armado para edificações de até 80m²? 

Sim, limitado o projeto e execução de concreto armado a edificações de até 80m². 


6. O técnico em edificações pode fazer laudo em edificações de até 80,00m²?

Sim, se pode projetar e executar até 80m², evidente que pode se manifestar mediante laudo sobre questões referentes exclusivamente à edificações. 



O Técnico em Edificações é o profissional que executa atividades específicas para a construção civil, nos termos e limites regulamentares, tais como:

- Concepção de projetos (Desenhos em Auto CAD e ARCON);

- Planejamento e Orçamentos de Obras (Relatórios, Memoriais Descritivos);

- Gerenciamento de todas as etapas do Processo Construtivo (Planilhas e Cronogramas Físicos e Financeiros) ;

- Realização de Processos Construtivos (Montagem de canteiro de obras e gabarito);

- Realização de Controle Tecnológico de Materiais e solos (Laboratório de testes e Ensaios);

- Levantamentos Topográficos ( Operação de Teodolitos eletrônicos e Estação Total ).

           Compreende no total , quinhentas horas semestrais, com duração de um ano e meio , formando profissionais que assinam documentações de construções até 80 m² , formados pelas disciplinas de:

- Estudos Topográficos; Tecnologia de Materiais de Construção; Sistemas Estruturais; Instalações Prediais (Elétrica e Hidráulica), são algumas das disciplinas ministradas por professores altamente gabaritados e a maioria profissionais atuantes da área de Engenharia e Arquitetura.

Em aulas práticas são utilizados laboratórios como o específico do curso de edificações, o de informática para uso de softwares técnicos, palestras e cursos de empresas do setor (Tigre , Vedacit , Brasilit, etc.), além de visitas técnicas a obras em execução.  Outro grande atrativo deste curso é que a empregabilidade do setor no Brasil é crescente e há inserção imediata no mercado de trabalho, ainda é o único curso que oferece registro profissional junto ao órgão representante da classe o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) .